POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do sítio virtual e/ou do aplicativo, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes dos serviços prestados pela empresa STUDIO MARRIED GAMES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.850.741/0001-64, com sede na Rua Itália, 92, Guarulhos, Estado de São Paulo, titular da propriedade intelectual sobre os softwares, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

II – DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma nas seguintes hipóteses:

• Ao criar uma conta ou perfil na plataforma e/ou aplicativo administrado pela Studio Married Games, são coletados os dados de identificação básicos (nome de usuário, nome completo, senha, endereço de e-mail, código de ativação, endereço de IP).
• Ao visitar o sítio virtual, mesmo que na condição de visitante sem cadastro, ou acessar o aplicativo, são coletadas as informações sobre interação e acesso pela empresa. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IP's de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

A coleta dos dados de identificação listados acima visa garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível e visível a todos demais usuários e visitantes da plataforma.

A visibilidade dos perfis tem como fundamento a admitir que empresas que atuem no ramo de atividade dos cursos fornecidos na plataforma possam procurar e eventualmente encontrar pretensos candidatos a vagas de trabalho que precisem ser preenchidas.

Por intermédio de terceiro: a plataforma recebe dados de terceiros, como ___ (indique de quem a plataforma recebe dados, por exemplo, Facebook e Google), quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

III – OUTROS DADOS COLETADOS

Além dos dados de identificação tratados no capítulo antecedente, são também recolhidos dados necessários à otimização da navegação do usuário, como por exemplo, acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).

Há também coleta de dados necessários para a concretização das transações efetuadas pelo usuário na plataforma ou aplicativo, como aqueles destinados a realização de pagamentos, exemplificados por número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, pagamentos efetuados dentro do sistema, dados bancários no caso de pagamento via sistema PIX.

A plataforma NÃO coleta dados sensíveis de nenhum usuário, destacando-se entre eles, origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual ou qualquer outro que diga respeito única e tão somente à personalidade do usuário.

IV – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário, que resulta no aprimoramento dos produtos e/ou serviços oferecidos, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Compreensão de como o usuário utiliza os serviços da plataforma, ajudando no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Apresentação de anúncios personalizados aos usuários, autorizando desde logo o usuário ou visitante que mensagens de e-mail e newsletters (boletins informativos) com oferecimento de produtos e serviços lhe sejam enviados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

V – DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do art. 15 da Lei nº 13.709/2018.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

VI – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando das tecnologias mais avançadas para a proteção de dados cibernéticos, que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

VII – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Assim, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

O usuário ou visitante concorda que seus dados sejam compartilhados com outras plataformas, com a finalidade única de que lhe sejam oferecidos produtos ou serviços compatíveis com seu perfil traçado a partir do tratamento dos dados coletados.

Assiste direito ao usuário ou visitante de requerer diretamente à plataforma que seus dados sejam anonimizados ou excluídos, resguardando-se, tão somente, aqueles necessários ao cumprimento de eventuais ordens ou decisões advindas do Poder Público.

VIII – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante, para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

IX - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, para tanto, deve entrar em contato através do e-mail ou por correio enviado ao endereço indicado no preâmbulo.

X – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizarmos alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

XI – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

❗ AVISOS ❗

A política de privacidade é o documento pelo qual o responsável por manter um site ou aplicativo explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários e visitante da plataforma serão tratados.

A adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) levantou o debate sobre a proteção de dados pessoais na "era da internet". No Brasil, foi elaborada a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18) que entrará totalmente em vigor a partir de agosto de 2020. Esta norma traz uma série de exigências acerca da coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais de usuários.

A plataforma que coleta, armazena e trata dados pessoais de usuários deve informar a todos interessados quais os dados pessoais coletados, como esses dados são coletados, entre outras informações que devem ser disponibilizadas na política de privacidade.

Dados pessoais: são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possa identificá-la. Ainda, os dados pessoais podem ser dados pessoais sensíveis, esses são todas as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

É importante pontuar que:

• Política de Privacidade se refere a informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoas de usuários de um site ou aplicativo.
• Termos e Condições Gerais de Uso servem para indicar as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e direitos dos usuários, como também da plataforma, visto que o mesmo serve como uma espécie de contrato de adesão.

Assim, compreendendo essa diferença, caso o contrato que se encaixe em sua situação seja o Termos e Condições Gerais de Uso, indicamos que você consulte nosso modelo: Termos e Condições de Uso.

Por fim, lembramos que a Política de Privacidade é um documento personalizável, devendo o responsável por sua elaboração atentar para as peculiaridades da sua plataforma, bem como possíveis legislações aplicáveis ao ramo industrial da empresa.