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Epic x Apple: taxa de 27% em compras via web vai à Suprema Corte

Smartphone sobre uma mesa diante da fachada de um tribunal com colunas, ilustrando a disputa entre Epic e Apple sobre a taxa de compras via web

Epic x Apple na Suprema Corte dos EUA: a briga sobre a taxa de 27% em compras via web, o que está em jogo e o que muda para quem vende jogo mobile no iOS.

A disputa entre Epic Games e Apple sobre a taxa de 27% em compras feitas fora do app chegou à reta final na Suprema Corte dos Estados Unidos. Em 13 de novembro de 2026, a Epic apresentou à Corte sua resposta no caso Apple v. Epic Games (nº 25-1311), pedindo que seja mantida a condenação da Apple por desacato. A sustentação oral está marcada para 11 de janeiro de 2027.

Um detalhe importante para entender a notícia: quem levou o caso à Suprema Corte foi a Apple. A Corte aceitou o recurso da empresa em 30 de junho de 2026. Agora a Epic entrou com a defesa, e foi nesse documento que voltou a chamar os 27% de "junk fee", uma taxa lixo.

Como a briga chegou até aqui

A linha do tempo resumida, segundo a 80.lv e a IPWatchdog:

  • 2020. A Epic contornou o sistema de pagamento da Apple no Fortnite, o jogo foi removido da App Store e a Epic processou a Apple. Perdeu a maior parte das alegações antitruste, mas a Justiça decidiu que a Apple não podia impedir os devs de avisar os clientes sobre outras formas de pagamento.
  • Depois da ordem judicial. A Apple liberou certos links externos, mas criou uma comissão de 27% sobre compras feitas na web até sete dias depois de o usuário clicar no link, além de regras de design, texto aprovado e uma tela de aviso antes de sair do app.
  • Abril de 2025. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers concluiu que a Apple violou a ordem de forma deliberada e proibiu a cobrança de comissão sobre compras fora do app. Segundo a PocketGamer.biz, a decisão de primeira instância falou em um relatório "sham" (de fachada) usado para justificar os 27%.
  • 11 de dezembro de 2025. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito manteve a condenação por desacato, mas considerou ampla demais a proibição total de comissão e devolveu esse ponto à primeira instância.
  • 30 de junho de 2026. A Suprema Corte aceitou o recurso da Apple.
  • 13 de novembro de 2026. A Epic apresentou sua resposta.

No meio disso, o Fortnite voltou à App Store americana depois de quase cinco anos fora.

O que cada lado diz

A Apple argumenta que não podia ser condenada por desacato porque a ordem original nunca proibiu comissões de forma expressa. A pergunta que ela levou à Corte, segundo a IPWatchdog, é se um tribunal pode punir alguém por violar o "espírito" de uma ordem que não fala da conduta em questão, ou se precisa haver violação clara do texto. A empresa diz que "strongly and respectfully disagrees" das conclusões da juíza e que dedicou muitos recursos para cumprir a ordem.

A Epic diz que a Apple escolheu os 27% sabendo que o processamento de pagamento custa mais de 3%. Somando os dois, vender pelo link sairia mais caro do que os até 30% cobrados dentro do app. Na peça, a Epic escreve: "As a result, developers actually would lose money by directing consumers to external payment systems". Para a Epic, aceitar a tese da Apple permitiria a qualquer empresa driblar uma ordem judicial trocando a prática proibida por outra equivalente.

O que a Corte vai decidir (e o que não vai)

A Suprema Corte não vai dizer se 27% é uma taxa justa. O que está em julgamento é o padrão para condenar alguém por desacato. Enquanto isso, a primeira instância trata de quanto, se é que algo, a Apple poderá cobrar sobre compras feitas por link. Pela leitura da 80.lv, a Apple pode no futuro cobrar uma taxa limitada, ligada a custos reais de suportar os links, mas não pode cobrar comissão até a Justiça aprovar um valor.

Ou seja: mesmo que a Epic vença em janeiro, não existe hoje garantia de comissão zero para sempre. E se a Apple vencer, a condenação por desacato cai, o que abre espaço para ela voltar a cobrar sobre essas vendas nos EUA.

O que muda para quem faz jogo mobile no Brasil

O processo trata das regras da App Store nos Estados Unidos. Se o seu jogo vende só no Brasil, nada muda agora. Mas há três pontos práticos.

Web shop é estratégia, não brecha garantida. Muita gente passou a ver a loja na web como forma de fugir da comissão do iOS. A disputa mostra que essa conta depende de decisão judicial e pode mudar de um ano para o outro. Se você planeja vender itens por fora, leia o nosso texto sobre web shop para jogo mobile e monte o plano para funcionar mesmo que a taxa volte.

Faça a conta com a taxa padrão. O caminho seguro para um indie é calcular a margem com o que as lojas cobram dentro do app. Os números atuais de cada loja estão no guia sobre quanto Google Play e App Store cobram. Se o jogo só fecha a conta com a taxa reduzida da web, ele está apoiado em algo que você não controla.

O precedente importa para todas as lojas. O que a Corte decidir sobre desacato vai pesar em como plataformas cumprem ordens judiciais no futuro. Vale acompanhar a sessão de janeiro.

E aqui vai a parte menos glamourosa: nenhuma dessas discussões de comissão faz diferença se o jogo não chega a ser lançado. A taxa só incide sobre o que você vende, e o gargalo da maioria dos devs iniciantes é terminar o primeiro jogo, não negociar com a Apple. Aprender a fazer um jogo completo na Godot, que é gratuita e exporta para iOS e Android, resolve a parte que depende de você.

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Fontes

Perguntas frequentes

O que é a taxa de 27% da Apple em compras via web?

É a comissão que a Apple passou a cobrar sobre compras feitas na web até sete dias depois de o usuário seguir um link de dentro de um app iOS. A Epic argumenta que, somando os mais de 3% do processamento de pagamento, vender pelo link sairia mais caro para o dev do que vender dentro do app.

Quando a Suprema Corte vai julgar o caso Apple v. Epic?

A sustentação oral está marcada para 11 de janeiro de 2027. A Corte aceitou o recurso da Apple em 30 de junho de 2026, e a Epic apresentou sua resposta em 13 de novembro de 2026.

A Suprema Corte vai decidir se 27% é uma taxa justa?

Não diretamente. O recurso discute se a Apple podia ser condenada por desacato por violar o espírito de uma ordem judicial que não falava em comissão. O valor que a Apple poderá cobrar sobre compras por link está sendo tratado na Justiça de primeira instância.

Isso afeta quem publica jogo na App Store a partir do Brasil?

O processo trata de regras da App Store nos Estados Unidos. Para o dev brasileiro, o efeito prático é no mercado americano e no precedente: a decisão vai indicar até onde a Apple pode cobrar sobre vendas fora do app.