Qual o CNAE para Desenvolvimento de Jogos?

Se voce vai formalizar um estudio ou sair como freelancer de jogos no Brasil, cedo ou tarde bate a pergunta: qual o CNAE para desenvolvimento de jogos? Essa duvida trava muita gente na hora de abrir o CNPJ, porque errar o codigo soa como errar imposto e cair na malha. A boa noticia e que o caminho e mais simples do que parece. A noticia honesta e que a palavra final nao e minha nem do seu amigo dev: e do contador. Eu sou desenvolvedor, nao contador, e este post e o mapa do territorio pra voce chegar na conversa com ele sabendo o que perguntar.

Antes de qualquer codigo, vale entender o que o CNAE e. CNAE e a Classificacao Nacional de Atividades Economicas, o codigo que diz a Receita o que a sua empresa faz. Ele define, entre outras coisas, como o seu imposto e calculado e que atividade a sua nota fiscal descreve. Errar o CNAE nao impede a abertura da empresa, mas desalinha a tributacao e a nota em relacao ao que voce realmente faz, e isso vira dor de cabeca depois. Por isso vale fazer certo desde o comeco, e certo aqui quer dizer "que bate com a sua atividade real", nao "o codigo que fulano usou".

Onde mora o CNAE para desenvolvimento de jogos

Desenvolvimento de jogos, para efeito de classificacao, e desenvolvimento de software. Isso coloca a sua atividade na divisao 62 da tabela CNAE, que agrupa os servicos de tecnologia da informacao ligados a programacao. Dentro dessa divisao, alguns codigos aparecem com mais frequencia na conversa de quem faz jogos ou software em geral:

• 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. E o codigo de quem programa para um cliente especifico, que encomenda e passa a ser dono do resultado. Pense no dev que faz um jogo ou um sistema sob medida para outro estudio ou empresa.
• 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaveis. Entra quando voce tem um software proprio que e adaptado para cada cliente antes de ser licenciado.
• 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nao customizaveis. E o codigo de quem cria um produto proprio e licencia para qualquer um comprar, igual para todo mundo. Vender o seu jogo pronto na loja, sem encomenda de ninguem, mora perto daqui.
• 5820-1/00 Edicao integrada a edicao de programas de computador. Aparece em alguns modelos ligados a publicacao e edicao de software, dependendo de como a atividade e descrita.

Repare que eu nao disse "esse e o certo". Nenhum deles e, sozinho, "o CNAE dos jogos" de forma absoluta. O codigo que cabe depende do que voce de fato faz para ganhar dinheiro, e e justamente essa a parte que mais gente pula.

O CNAE segue a atividade real, nao o rotulo "jogos"

A chave para nao se perder e parar de pensar "eu faco jogos" e comecar a pensar "como eu ganho dinheiro com jogos". Tres modelos bem diferentes se escondem embaixo do mesmo rotulo:

Desenvolvimento sob encomenda. Alguem te contrata para fazer um jogo, um port, uma fase, um sistema. O cliente encomenda, voce entrega, ele vira dono. Aqui o espirito e de prestacao de servico para um tomador especifico, e e por isso que o 6201-5/01 costuma entrar na conversa. Se voce vive de freela de desenvolvimento, esse e o terreno mais provavel, e vale entender melhor como e a rotina de quem vai trabalhar como freelancer de jogos antes de escolher o codigo.

Produto proprio licenciado. Voce cria o seu jogo, ninguem encomendou, e vende ou licencia para milhares de pessoas atraves de uma loja. Ninguem e dono do jogo alem de voce; o cliente compra uma licenca de uso. Esse modelo puxa para a logica de licenciamento de software nao customizavel.

Servico de programacao continuado. Voce presta servico tecnico recorrente, consultoria, suporte, manutencao de um sistema de terceiros. Tambem e servico, mas com um sabor diferente da encomenda pontual.

Na vida real, o indie quase nunca faz so uma dessas coisas. Voce lanca o seu jogo, faz um freela de port para pagar as contas, presta um servico de programacao aqui e ali. Por isso e comum registrar mais de um CNAE: um principal, que representa a sua atividade central, e um ou mais secundarios para cobrir o resto. A regra pratica e descrever para o contador tudo que voce pretende faturar, nao so a venda do jogo que esta na sua cabeca agora. Melhor sobrar atividade registrada do que emitir uma nota que nao bate com nenhum CNAE seu.

O medo de formalizar errado e de ter dor de cabeca com o fisco e real, e e exatamente esse medo que faz gente adiar o CNPJ por meses ou escolher um codigo no chute so para "resolver logo". Nao resolva no chute. Um contador fecha essa duvida em uma conversa, olhando os seus numeros, e cobra bem menos do que custa consertar enquadramento errado depois.

MEI nao serve para software, e isso muda a conta

Aqui esta o ponto que mais confunde quem esta comecando. Muita gente ouve "abre um MEI que e barato e rapido" e sai procurando o CNAE de jogos para encaixar no MEI. O problema e que desenvolvimento de software, como regra, nao esta na lista de ocupacoes permitidas no MEI. O MEI foi desenhado para um conjunto especifico de atividades, e programacao, por ser atividade intelectual, tradicionalmente fica de fora.

Na pratica, isso significa que o CNAE de desenvolvimento de jogos normalmente nao leva ao MEI, e sim a uma microempresa (ME) enquadrada no Simples Nacional. E um degrau a mais de estrutura: a ME exige contador, tem obrigacoes mensais e o imposto deixa de ser um valor fixo para virar um percentual sobre o que voce fatura. Nao e bicho de sete cabecas, mas e importante nao entrar achando que vai ser o boleto fixo baratinho do MEI.

Eu faco questao de ser cuidadoso aqui porque regra tributaria muda, e lista de ocupacao do MEI e revista de tempos em tempos. Entao o passo pratico, antes de dar qualquer coisa como certa, e dois: primeiro, confirmar no Portal do Empreendedor se existe uma ocupacao disponivel que cubra o seu caso; segundo, levar isso para um contador validar. Se voce quer entender a fundo o que o MEI permite e o que mudou nos ultimos anos, eu detalho esse lado em abrir empresa de jogos como MEI no Brasil, que entra no passo a passo e nos limites do regime.

O que nao vale e o atalho mental de cravar que jogo "e MEI" so porque MEI e barato. A atividade e que manda. Se a atividade e desenvolvimento de software, a estrutura tende a ser ME no Simples Nacional, e o seu planejamento de custo precisa refletir isso desde o primeiro dia.

Enquadramento tributario: por que o CNAE nao decide sozinho

Uma confusao comum e achar que escolher o CNAE ja define quanto voce vai pagar de imposto. Nao e bem assim. O CNAE diz o que voce faz; o regime tributario diz como voce e taxado. Sao duas camadas que conversam, mas nao sao a mesma coisa.

No Simples Nacional, por exemplo, a atividade e o enquadramento definem em qual anexo voce cai, e o anexo influencia a aliquota. Existem regras especificas para servicos de desenvolvimento, incluindo mecanismos que dependem da relacao entre a sua folha de pagamento e a sua receita. Eu nao vou cravar aliquota nem numero aqui de proposito, porque isso muda, depende do seu faturamento e do seu caso, e chutar cifra em assunto fiscal e o tipo de erro que custa caro. O que voce precisa levar desta secao e o conceito: CNAE e so uma peca; o anexo, o regime e a conta final sao trabalho do contador com os seus numeros reais na mesa.

E por isso que a mesma pergunta, "qual o CNAE para desenvolvimento de jogos", pode ter respostas de aparencia diferente para duas pessoas que, no fundo, fazem coisas diferentes. O freelancer que so presta servico sob encomenda, o dev que vive de vender o proprio jogo e o estudio que faz os dois podem acabar com configuracoes distintas de CNAE e de enquadramento. Nenhuma esta "errada"; cada uma reflete uma atividade real.

Essa decisao tambem conversa com o tamanho do seu negocio. Se voce esta sozinho e faturando pouco, a estrutura leve faz sentido; se ja tem socio ou receita crescendo, o desenho muda. Eu comparo esses cenarios com mais calma em MEI vs LTDA para estudio de jogos, que ajuda a enxergar quando vale subir de estrutura. CNAE, regime e formato da empresa sao decisoes que andam juntas, e vale pensar nelas como um conjunto, nao uma de cada vez no susto.

Um roteiro pratico para resolver sem chute

Juntando tudo, o caminho para sair da duvida e curto:

1. Descreva como voce ganha dinheiro, nao o que voce faz. Separe encomenda, produto proprio e servico continuado. Isso ja aponta os CNAEs candidatos.
2. Liste tudo que pretende faturar. Jogo proprio, freela, port, consultoria. Melhor registrar atividade a mais do que emitir nota sem CNAE que cubra.
3. Esqueca o atalho do MEI para software. Entre esperando uma ME no Simples Nacional, com contador, e planeje o custo por cima disso.
4. Confirme no Portal do Empreendedor se existe ocupacao disponivel para o seu caso, em vez de supor.
5. Leve o diagnostico para um contador. Ele cruza CNAE, regime e anexo com os seus numeros e assina embaixo. E ele quem responde pelo enquadramento, nao o post de internet, por melhor que seja.

Esse roteiro vale tanto para quem vai montar um estudio quanto para quem vai operar como pessoa fisica prestando servico. A logica e a mesma: a atividade real manda, e a formalizacao segue a atividade.

Fechando

A pergunta "qual o CNAE para desenvolvimento de jogos" quase sempre aponta para a divisao 62, com os codigos de desenvolvimento sob encomenda, de software customizavel e nao customizavel, e eventuais correlatos, dependendo de voce fazer jogo sob medida, vender produto proprio ou prestar servico. Nenhum deles e "o certo" no absoluto; o certo e o que bate com o que voce faz, e quase sempre isso leva a uma ME no Simples Nacional, nao ao MEI, porque software nao costuma caber no MEI.

Formalizar nao faz jogo bom, mas jogo que vende sem estrutura fiscal vira problema no pior momento, que e quando o dinheiro entra. Resolva como voce resolve bug: cedo, com a informacao certa e com quem entende do assunto. Entenda os codigos, descreva a sua atividade de verdade e deixe o contador cravar o enquadramento. Se quiser continuar aprendendo o lado de negocio do desenvolvimento de jogos sem enrolacao, da uma olhada no resto do conteudo do CursoGame.Dev.