Sony vence ação de £2 bi sobre a taxa de 30% da PlayStation Store

Sony vence ação de £2 bi no Reino Unido sobre a taxa de 30% da PlayStation Store. Veja o que o tribunal decidiu e o que muda para o dev indie no console.
A Sony venceu no Reino Unido a ação coletiva de £2 bilhões que questionava a comissão de 30% cobrada na PlayStation Store. Em 17 de novembro de 2026, o Competition Appeal Tribunal (CAT), em Londres, rejeitou o processo por completo. A ação foi movida pela ativista de defesa do consumidor Alex Neill em nome de cerca de 12,2 milhões de usuários de PlayStation no país, e nenhuma indenização foi concedida.
Se você acompanhou o caso pelo nosso post sobre a taxa da PlayStation Store e quanto o dev recebe, este texto é a continuação: lá estava a alegação de quem processava, aqui está o que o tribunal decidiu.
O que o tribunal decidiu
O painel, formado por Ben Tidswell, Lord Richardson e Derek Ridyard, resumiu a conclusão em uma frase citada pela Inven Global: "We have concluded that the Class Representative has failed to establish that Sony has infringed competition law". Em português: o tribunal entendeu que a representante da classe não conseguiu provar que a Sony violou a lei de concorrência.
A ação alegava que a Sony usava restrições técnicas e contratuais para impedir lojas rivais no console e que, sem isso, os jogadores poderiam ter pago cerca de 20% menos. O tribunal não comprou esse raciocínio por alguns motivos, segundo a cobertura:
- Mercado mais amplo. A análise considerou a concorrência no mercado de jogos como um todo, não só dentro da PlayStation Store.
- Alternativas reais. Jogos em mídia física e plataformas rivais (Xbox, Nintendo e PC) foram vistos como opções que limitam o preço que a Sony consegue praticar.
- Definição de mercado frágil. O tribunal chamou as definições de mercado usadas pela acusação de forma "unsafe" (insegura) de julgar a conduta da Sony.
- Comprador informado. Quem compra um console teria informação suficiente para decidir sabendo como funciona a loja digital.
- Sem dominância e sem abuso de margem. O tribunal não se convenceu de que a Sony é dominante, nem de que a margem típica de 30% nas vendas digitais é excessiva ou injusta.
Durante o julgamento, a Sony argumentou que lojas de terceiros trariam riscos de segurança e privacidade, e que vende o console com margem baixa para formar base de jogadores, usando a comissão digital para cobrir esse custo.
Ainda não acabou
Alex Neill disse estar "disappointed" (decepcionada) e lembrou que o caso levou cinco anos para chegar até aqui. Ela afirmou que a equipe está "carefully considering the judgment and our options, including whether to appeal this first-instance decision", ou seja, avaliando inclusive recorrer da decisão de primeira instância.
O próprio tribunal já marcou uma nova audiência para a semana de 14 de dezembro, para tratar de custas e de qualquer pedido de permissão para recorrer. Então a leitura correta hoje é: a Sony venceu esta etapa, mas a porta do recurso continua aberta.
O que muda para quem faz jogo indie no Brasil
Na prática, nada muda no seu contrato amanhã. E isso já é uma informação útil.
A taxa não vai cair por via judicial tão cedo. Muita gente tratava esse processo como a chance de pressionar a Sony a rever os 30%. Com a derrota em primeira instância, o modelo atual da PlayStation Store sai fortalecido, pelo menos no Reino Unido. Se você estava esperando "a taxa baixar" para considerar o console, pare de esperar e faça a conta com o número que existe.
A ação era de consumidor, não de estúdio. O processo pedia dinheiro de volta para jogadores britânicos. Mesmo que tivesse vencido, o efeito direto sobre o repasse ao desenvolvedor seria indireto. A divisão de receita do seu jogo continua no contrato que você assina com a Sony, que é confidencial. O número público de referência segue sendo os 30%.
O argumento que venceu é o seu argumento também. O tribunal disse, em resumo, que existe alternativa: PC, Xbox, Nintendo, mídia física. Para o indie, isso vale como estratégia. Console não precisa ser a primeira loja do seu jogo. O caminho mais comum para quem está começando é lançar no PC, provar que o jogo vende e só depois portar, quando já tem receita e um jogo testado. Para comparar com o que a Valve cobra, veja quanto a Steam fica de cada venda.
Faça a conta com margem de segurança. Em console, além da comissão, entram custos que não aparecem na loja: certificação, classificação indicativa por região, porte, testes em hardware. Em vez de torcer por uma taxa menor, monte o orçamento assumindo os 30% e veja se o jogo ainda fecha. Se fechar com 30%, qualquer melhora futura vira lucro.
O ponto em que muita gente trava, porém, não é a taxa. É chegar ao fim com um jogo pronto para vender, em qualquer loja. Discutir comissão de console faz pouco sentido enquanto o primeiro jogo completo não existe. O caminho prático é aprender a fazer esse jogo inteiro, do protótipo ao build final, numa engine gratuita como a Godot.
O que acompanhar daqui para frente
- A audiência de dezembro, que vai indicar se haverá pedido de permissão para recorrer.
- O texto completo da decisão no site do Competition Appeal Tribunal, que deve detalhar como o tribunal definiu o mercado. Esse raciocínio pode ser citado em outros processos contra lojas de plataforma.
- Outras frentes contra comissões de loja, como a disputa entre Epic e Apple nos Estados Unidos, que segue em outro tribunal e com outro tipo de argumento.
Se você está pensando em levar um jogo para o console da Sony, o passo a passo prático está no guia de como publicar jogo no PlayStation.
Fontes
Perguntas frequentes
A Sony ganhou a ação sobre a taxa de 30% da PlayStation Store?
Sim, em primeira instância. Em 17 de novembro de 2026 o Competition Appeal Tribunal, em Londres, rejeitou por completo a ação coletiva de £2 bilhões movida por Alex Neill. O tribunal concluiu que não ficou provado que a Sony infringiu a lei de concorrência e não concedeu indenização.
Ainda cabe recurso contra a decisão?
Cabe. Alex Neill disse que está avaliando a decisão e as opções, incluindo recorrer. O tribunal marcou uma nova audiência na semana de 14 de dezembro para tratar de custas e de eventual pedido de permissão para recorrer.
A decisão muda quanto a Sony cobra do desenvolvedor?
Não. A ação foi movida em nome de consumidores do Reino Unido, não de estúdios, e o resultado mantém o modelo atual da loja. A divisão de receita do seu jogo continua definida no contrato com a Sony, que é confidencial.
Por que o tribunal não considerou a Sony dominante?
Segundo a cobertura da decisão, o tribunal olhou para o mercado de jogos como um todo, e não só para a PlayStation Store. Jogos em mídia física e plataformas rivais como Xbox, Nintendo e PC foram vistos como alternativas que limitam o preço que a Sony consegue cobrar.


